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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:35
Mulher recorre à Justiça para reconhecer união estável com companheiro falecido, mas tem pedido negado por falta de prova
Na ação, ela alegou que teve uma relação de aproximadamente 40 anos com ele. Contudo, a filha do homem, representada pela advogada Chyntia Barcellos, contestou o pedido. O juiz relator Eudélcio Machado Fagundes considerou que era uma relação desprovida de estabilidade e teve o seu voto seguido por unanimidade pela Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 13:49
Operadora de telefonia deve indenizar consumidor privado do serviço contratado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:47
Devido aos reflexos da pandemia, distribuidora deve cobrar apenas energia efetivamente consumida por posto
Contrato obrigava empresa a pagar quantia mínima mensal.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 17:56
Financeira responde pelos danos provocados em caso de fraude
A magistrada reconheceu a inexistência do contrato firmado entre as partes e condenou a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Maio de 2020 - 15:52
Como “virar o jogo” no seu negócio
Neste artigo, o consultor Isnar Amaral dá dicas de como um empresário pode literalmente "virar o jogo" do seu negócio em tempos de pandemia.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 10:53
Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras
A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 15:38
Banco terá que reintegrar empregado dispensado para evitar estabilidade provisória
Ele foi dispensado após completar 32 anos de serviços prestados à instituição financeira.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 16:45
Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função
As funções de caixa, empacotador e repositor são compatíveis.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 17:40
Recurso em Habeas Corpus. Tráfico Internacional de Drogas e Associação para o Tráfico
Transnacionalidade do delito.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 10:06
Suspensão de prazos leva à suspensão da data da publicação
2ª turma acolheu embargos para julgar recurso tempestivo.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 16:23
Jornada extenuante, por si só, não caracteriza dano moral
Corte destacou que deve ficar provada repercussão negativa do fato e ofensa aos direitos da personalidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 11:42
Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária
Processual Civil e Tributário. Prazo Quinquenal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:12
Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Honorários Advocatícios. Valor Irrisório
Processual Civil e Tributário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 11:39
Justiça anula cláusula abusiva em contrato de pacote turístico
A empresa requerida ainda deverá devolver ao requerente o valor de R$1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais), corrigido monetariamente desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:44
Mandado de Segurança. Prevenção. Dilação Probatória
Processual Civil.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2019 - 11:35
Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Rubricas constantes do Auto de Infração
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 15:57
Prefeito é impedido de nomear servidores em comissão e pagar gratificações
Justiça deferiu tutela de emergência.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2019 - 11:58
Habeas Corpus. Organização Criminosa. Prisão Preventiva
Artigo 312 do CPP. Periculum Libertatis.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:27
Motorista consegue CNH definitiva por não ter sido notificado sobre infração
Detran/BA terá de expedir o documento por não comprovar que enviou notificação para o endereço do condutor.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 12:15
Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco
As vendas são compatíveis com o cargo.
